Termos de serviço

# TERMOS DE SERVIÇO

**Última atualização: 18 de outubro de 2026**

Bem-vindo(a) à nossa loja Miora!

Ao acessar nosso site ou realizar uma compra, você concorda com os presentes Termos de Serviço, que estabelecem as condições de utilização da plataforma, aquisição de produtos, pagamentos, entregas, trocas e demais responsabilidades.

Nossa loja opera por meio da plataforma Shopify e comercializa semijoias e acessórios.

Estes Termos estão sujeitos à legislação brasileira, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

## 1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site, navegar pelas páginas ou realizar pedidos, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas nestes Termos.

O uso da loja deverá ocorrer de maneira lícita, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.

Nenhuma disposição destes Termos afasta os direitos obrigatórios garantidos aos consumidores pela legislação brasileira.

## 2. Produtos e Informações

Nossa loja comercializa semijoias e acessórios, disponibilizando informações sobre características, materiais, acabamentos, preços e condições de compra nas páginas dos produtos.

Buscamos apresentar imagens e descrições fiéis aos produtos comercializados.

Pequenas diferenças visuais de tonalidade poderão ocorrer devido à iluminação das fotografias e às configurações das telas, sem prejuízo dos direitos do consumidor quando houver divergência relevante em relação ao produto anunciado.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque.

Caso um produto adquirido esteja indisponível, entraremos em contato para apresentar as soluções cabíveis, incluindo o reembolso integral, quando aplicável.

## 3. Preços e Pagamentos

Os preços dos produtos são apresentados em reais (R$), salvo indicação expressa em contrário.

Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados no checkout.

A confirmação do pedido dependerá da aprovação do pagamento pela instituição financeira ou intermediador responsável.

Em caso de inconsistências, suspeitas fundamentadas de fraude ou necessidade de verificação de segurança, a loja poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para validar a transação.

Eventuais cancelamentos deverão respeitar a legislação de proteção ao consumidor, incluindo o direito ao reembolso quando devido.

## 4. Processamento e Entrega dos Pedidos

Os pedidos serão processados após a confirmação do pagamento, conforme os prazos informados no momento da compra.

O prazo estimado de entrega poderá variar de acordo com o endereço do destinatário, a modalidade de envio e a transportadora responsável.

O consumidor receberá informações sobre o acompanhamento do pedido, quando disponibilizadas pelo serviço de transporte.

Caso ocorra atraso, extravio ou outro problema na entrega, nossa equipe prestará assistência e adotará as providências cabíveis.

A contratação de transportadoras não afasta a responsabilidade legal da loja perante o consumidor.

## 5. Cuidados e Conservação das Semijoias

Para preservar a beleza, o brilho e a durabilidade das semijoias, recomendamos:

- Evitar contato com perfumes, cremes, álcool, cloro e produtos químicos.
- Evitar o uso das peças durante banhos de piscina ou mar.
- Guardar as semijoias em locais secos e protegidos da umidade.
- Evitar impactos, quedas, puxões e atritos excessivos.
- Limpar as peças delicadamente, utilizando materiais apropriados.
- Não realizar reparos ou alterações sem orientação adequada.

A conservação correta contribui para prolongar a vida útil das peças.

## 6. Garantia e Danos por Mau Uso

Os produtos comercializados estão sujeitos às garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contado da entrega. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se tornar evidente.

**Não serão cobertos pela garantia por defeito os danos comprovadamente decorrentes exclusivamente de mau uso, acidentes, conservação inadequada ou intervenções que tenham causado o problema reclamado.**

Entre os exemplos de possíveis danos por mau uso estão:

- Quebras causadas por impactos ou força excessiva.
- Danos químicos decorrentes de exposição inadequada a substâncias agressivas.
- Deformações causadas por pressão ou acidentes.
- Rompimento de peças provocado por puxões.
- Danos decorrentes de armazenamento inadequado.

Alterações de coloração, oxidação, perda de brilho e desprendimento de pedras não serão automaticamente classificados como mau uso, sendo necessária a avaliação das circunstâncias.

A loja poderá solicitar informações e imagens para analisar a reclamação, sem afastar os direitos legais do consumidor.

## 7. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As solicitações de trocas, devoluções e reembolsos seguem nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, disponível no site.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas pela internet poderão ser canceladas por arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Nesse caso, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete original, conforme a legislação aplicável.

Solicitações relacionadas a defeitos serão analisadas de acordo com os direitos e prazos previstos no CDC.

## 8. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar nossa loja, o cliente compromete-se a:

- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante a compra.
- Informar corretamente o endereço de entrega.
- Utilizar meios de pagamento legítimos e autorizados.
- Não realizar atividades fraudulentas ou ilícitas.
- Utilizar os produtos de acordo com sua finalidade e orientações de conservação.

Informações incorretas poderão ocasionar dificuldades na entrega ou no processamento do pedido.

Eventuais custos adicionais decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente serão avaliados conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.

## 9. Segurança e Proteção de Dados

Respeitamos a privacidade e a proteção dos dados pessoais de nossos clientes.

As informações fornecidas durante a navegação e a compra poderão ser tratadas para finalidades legítimas, como:

- Processamento e confirmação de pedidos.
- Realização de pagamentos.
- Entrega de produtos.
- Atendimento ao consumidor.
- Prevenção de fraudes.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Envio de comunicações comerciais, quando permitido pela legislação.

O tratamento de dados pessoais seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade.

## 10. Propriedade Intelectual

Os conteúdos apresentados em nosso site, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, identidade visual e materiais próprios, são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada de conteúdos protegidos, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

## 11. Uso Indevido do Site

Não é permitido utilizar nossa plataforma para:

- Praticar fraudes ou atividades ilegais.
- Tentar acessar sistemas ou informações sem autorização.
- Distribuir códigos maliciosos.
- Interferir no funcionamento do site.
- Violar direitos de terceiros.

A loja poderá adotar medidas proporcionais para proteger seus sistemas e usuários, respeitando a legislação vigente.

## 12. Serviços de Terceiros

Nossa loja utiliza a infraestrutura tecnológica da Shopify e poderá integrar serviços de pagamento, logística, análise e atendimento fornecidos por terceiros.

Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprios.

A utilização de fornecedores externos não elimina as responsabilidades legais da loja perante os consumidores.

## 13. Limitação de Responsabilidade

A loja não será responsável por danos comprovadamente causados exclusivamente por utilização indevida dos produtos, atos de terceiros fora de sua esfera de responsabilidade legal ou situações legalmente caracterizadas como excludentes de responsabilidade.

Esta cláusula não exclui nem limita a responsabilidade da loja por defeitos dos produtos, falhas na prestação dos serviços ou outras obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

## 14. Alterações dos Termos

Poderemos atualizar estes Termos de Serviço para refletir mudanças operacionais, comerciais ou legais.

A versão vigente estará disponível em nosso site.

Alterações posteriores não prejudicarão direitos adquiridos nem modificarão unilateralmente as condições essenciais de compras já realizadas em prejuízo do consumidor.

## 15. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Eventuais conflitos poderão ser solucionados pelos meios administrativos ou judiciais competentes, respeitando os direitos do consumidor, inclusive as regras legais de competência territorial.

## 16. Atendimento e Contato

Em caso de dúvidas sobre nossos Termos de Serviço, produtos, pedidos, pagamentos, entregas ou solicitações de suporte, entre em contato pelos canais oficiais:

**E-mail:** contatomiora@gmail.com

**WhatsApp:** (11) 96447-162

**Link para atendimento:** https://wa.me/551196447162

Nossa equipe está disponível para prestar esclarecimentos e auxiliar nossos clientes.

Ao utilizar nossa loja, o consumidor reconhece a disponibilização destes Termos de Serviço, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.