Política de reembolso

# POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Prezamos pela satisfação de nossos clientes e pela transparência em todas as etapas da compra. Nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

## 1. Direito de Arrependimento – 7 Dias

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar a devolução do produto em até **7 (sete) dias corridos após o recebimento**, independentemente do motivo.

Nesses casos:

- O cliente terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete original.
- Os custos de devolução serão de responsabilidade da loja.
- A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal.
- Recomendamos devolver o produto com seus acessórios e embalagem original, sempre que possível.

A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.

## 2. Trocas e Devoluções por Defeito

Nossas semijoias passam por processos de seleção e controle de qualidade.

Conforme o artigo 26 do CDC, o consumidor possui o prazo legal de **90 (noventa) dias** para reclamar de defeitos em produtos duráveis, contado do recebimento. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se tornar evidente.

Quando necessário, a peça poderá passar por uma avaliação para identificar a origem do problema.

Se for constatado defeito de fabricação, serão aplicadas as soluções previstas no artigo 18 do CDC, respeitados os prazos e direitos legais.

## 3. Exclusão de Garantia por Mau Uso

**Não realizamos reembolsos, trocas ou reparos gratuitos por danos comprovadamente causados por mau uso, utilização inadequada ou conservação incorreta das semijoias**, ressalvados os direitos garantidos por lei.

São exemplos de situações que podem caracterizar mau uso:

- Contato inadequado com perfumes, cremes, álcool, cloro, produtos de limpeza e outras substâncias químicas.
- Exposição excessiva à água do mar, piscina ou umidade, contrariando as orientações de conservação.
- Quebras, arranhões, amassados ou deformações decorrentes de quedas, impactos ou força excessiva.
- Rompimento de correntes, pulseiras ou fechos provocado por puxões ou acidentes.
- Danos decorrentes de armazenamento inadequado ou atrito excessivo.
- Alterações ou reparos realizados por terceiros que tenham causado o problema reclamado.
- Desgaste natural compatível com o uso regular, desde que não configure defeito do produto.

Alterações de cor, oxidação, perda de brilho ou desprendimento de pedras serão avaliados individualmente, não sendo automaticamente considerados mau uso.

A exclusão de garantia somente será aplicada quando houver fundamento para atribuir o dano ao uso inadequado da peça.

## 4. Análise das Peças

A loja poderá solicitar fotografias, vídeos e informações sobre o ocorrido.

Quando necessária uma avaliação física, o cliente receberá as instruções de envio.

Caso seja constatado defeito de fabricação, a loja assumirá os custos necessários para a solução.

Se for comprovado mau uso como causa exclusiva do dano, a solicitação de garantia por defeito poderá ser recusada, mediante justificativa.

## 5. Trocas por Preferência Pessoal

Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, trocas por preferência de modelo, tamanho ou cor poderão ser oferecidas conforme disponibilidade e condições informadas pela loja.

Essa regra não prejudica os direitos legais relativos a defeitos ou erros no envio.

## 6. Reembolsos

Quando devido, o reembolso será realizado de acordo com a legislação aplicável, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

- **Cartão de crédito:** o estorno será solicitado à operadora, conforme os prazos de processamento da instituição financeira.
- **Pix:** o valor será devolvido à conta de origem ou por outro procedimento seguro e acordado.
- **Outros meios de pagamento:** o procedimento será informado ao consumidor.

No exercício do direito de arrependimento, a restituição será integral, observada a exigência legal de devolução imediata dos valores.

## 7. Produtos com Avarias ou Enviados Incorretamente

Caso o cliente receba um produto diferente do adquirido, incompleto ou com avarias, deverá entrar em contato com nosso atendimento, preferencialmente assim que identificar o problema.

Quando o erro ou defeito for de responsabilidade da loja, os custos necessários para a devolução ou substituição serão assumidos por nós.

## 8. Como Solicitar Trocas, Devoluções ou Reembolsos

Para iniciar uma solicitação, entre em contato pelos nossos canais oficiais:

**E-mail:** contatomiora@gmail.com

**WhatsApp:** (11) 96447-162

**Atendimento pelo WhatsApp:** https://wa.me/551196447162

Ao entrar em contato, informe:

- Nome completo utilizado na compra.
- Número do pedido.
- Motivo da solicitação.
- Fotos ou vídeos do produto, quando necessários para análise.

Nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para dar continuidade à solicitação.

## 9. Disposições Gerais

Nossa loja se compromete a respeitar integralmente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Reservamo-nos o direito de recusar solicitações de garantia por defeito quando comprovado que os danos decorreram exclusivamente de mau uso, conservação inadequada ou intervenção indevida, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Nenhuma disposição desta política exclui ou restringe direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

## 10. Canais de Atendimento

Para dúvidas, informações ou solicitações relacionadas a pedidos, trocas, devoluções e reembolsos, entre em contato:

**E-mail:** contatomiora@gmail.com

**WhatsApp:** (11) 96447-162

**Link direto:** https://wa.me/551196447162

Estamos à disposição para prestar esclarecimentos e auxiliar nossos clientes.